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A Nova Regulação de IA e o Compliance Corporativo em 2026
Direito Digital 08.02.2026 · 1 min de leitura

A Nova Regulação de IA e o Compliance Corporativo em 2026

Autor

Por Equipe Jurídica

Santos Oliveira Advocacia

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Com a vigência plena do Marco Civil da Inteligência Artificial, empresas devem auditar algoritmos para evitar sanções que podem chegar a 4% do faturamento global.

A transformação digital atingiu seu ápice regulatório neste ano de 2026. Com a recente entrada em vigor das sanções administrativas previstas na Lei de Regulação da Inteligência Artificial, a governança de dados deixou de ser uma vantagem competitiva para se tornar uma obrigação de conformidade (compliance). O cenário jurídico atual impõe que decisões automatizadas — desde a concessão de crédito até a triagem de currículos — sejam auditáveis e explicáveis. A "caixa preta" dos algoritmos não é mais aceita pelos tribunais superiores. Para diretores e gestores, a responsabilidade agora é objetiva. A falha em demonstrar a não-enviesamento de uma IA pode acarretar em multas severas e danos reputacionais irreversíveis. Nossa recomendação é a implementação imediata de um "Relatório de Impacto Algorítmico", documento agora exigido em fiscalizações da ANPD.

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Teste

11/02/2026

[LEAD DO MODAL] Gostaria de agendar uma consultoria sobre este tema.

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Daianne

11/02/2026

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Wallace

11/02/2026

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